Notas sobre a audiência pública na ALESC

Ontem, 29 de outubro de 2009, ocorreu a audiência pública na Assembléia Legislativa de Santa Catarina sobre as universidades comunitárias catarinenses. Iniciativa do deputado estadual e presidente da comissão de educação da ALESC Pedro Uczai.
Apesar de não ter lotado o auditório, a audiência contou com a presença de representantes das IES catarinenes, dos estudantes de diversos pontos do Estado e de professores.
Á tarde, numa mesa presidida pelo Reitor da FURB, manifestaram-se: o presidente da ACAFE, representante da secretaria de educação de SC, representante do Ministério da Justiça (que externou o apoio do governo federal à iniciativa das comunitárias), representante do GIEDUC (Ilton Benoni), representante da ADESSC e da UCE (Pedro Victor).
Benoni levou os pontos que o GIEDUC vem construindo para tentar promover um consenso mínimo que permita avançar a proosta de criação de um marco legal que contemple as especificidades das IES comunitárias.
Interessante o posicionamento do representante do MJ, que ratificou o que o GIEDUC vem pensando, que o caminho é fugir da dicotomia público-privado e construir o conceito jurídico do comunitário (não falar mais em público não-estatal). Ele citou o caso da rede "Sara" de hospitais, que são uma experiência única no país, nem pública nem privada.
O deputado Uczai, em sua fala, destacou com energia que apóia a iniciativa das comunitárias catarinenses, enfatizando que sem mobilização e disputa na correlação de forças, nenhuma vitória será obtida.
Dado o formato do evento, é certo que todos puderam se manifestar, mas o que o GIEDUC esperava em termos de um avanço na construção de um consenso consistente na construção da proposta ficou para um outro evento.
Não contribuiu a atitude do presidente da mesa (reitor da FURB), que no final, já com tempo esgotado, leu extensa carta aberta dos reitores da ACAFE e tentou aprová-la como documento da audiência pública.
O documento, tentaremos obtê-lo para publicar aqui no blog, mostra que a ACAFE ainda trabalha na expectativa de meramente obter o status de comunitária e o consequente tratamento diferenciado e favorável.
O GIEDUC entende que a caminhada é de mão dupla: (1) o novo marco regulatório estipulará critérios que definirão quem será reconhecida e tratada como comunitária
e (2) as IES interessadas se ajustam, ou seja, muitas autodenominadas comunitárias terão que promover mudanças em itens fundamentais como gestão democrática, fiscalização por órgãos públicos, adoção de práticas republicanas etc.
As IES que não quiserem se adaptar optarão por operar no campo das instituições privadas, regularmente.
Mas foi um importante passo na luta das comunitárias, parabéns ao deputado Uczai pela iniciativa.